Em portaria assinada pela Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) divulgada no Boletim de Pessoal, do último dia 19, foi aprovado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da instituição.

A política de Resíduos Sólidos da UFRB, atende a Resolução nº 007/2009, do Conselho Universitário (CONSUNI), aprovada em sessão ordinária de 1º de abril de 2019, que explica sobre os princípios, objetivos, instrumentos aplicáveis e responsabilidades relativas aos geradores de resíduos sólidos na instituição.

O documento norteador do Plano de Gestão foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), seguindo como ordem de prioridade a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A política da UFRB também considera o Decreto Federal nº 5.940, de 25/10/ 2006 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é composto de 55 páginas e descreve e diagnostica a situação do cenário atual de geração de resíduos nos campi, pormenorizando os ambientes do Hospital Universitário de Medicina Veterinária (HUMV); Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB); Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC): Laboratórios de Química, Fitotecnia e Laboratórios de Qualidade da Água e Toxicologia; Laboratórios de Materiais de Construção;  Laboratório de Pavimentação e Almoxarifado; Centro de Formação de Professores (CFP); Centro de Artes, Humanidade e Letras (CAHL); Centro de Ciências e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS); Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT); e Centro de Ciências da Saúde (CCS).

Objetivos

Entre os objetivos específicos do Plano estão o de nortear a criação dos Planos de Gerenciamento de todas as unidades da Universidade: Pró-Reitorias, Superintendências e Centros de Ensino; promoção de programas de Educação Ambiental contínua a toda comunidade acadêmica, e quando possível à comunidade externa; conscientização e sensibilização de toda a comunidade acadêmica, envolvendo os servidores técnicos, servidores docentes, discentes e servidores terceirizados, sobre o fluxo de gestão dos resíduos sólidos, incluindo a sua correta destinação; e instituição do manejo ambientalmente adequado dos resíduos desde a segregação até a disposição final, através de métodos seguros, que deverão constar no Plano de Gerenciamento de cada unidade.

Também são objetivos específicos do Plano a definição e incentivos aos procedimentos que visem a redução dos resíduos mediante a aplicação de melhores práticas como os 9Rs – Repensar, Recusar, Reduzir, Reparar, Reutilizar, Reciclar, Reintegrar, Responsabilizar-se e Repassar; indicação de meios que minimizem riscos e impactos ambientais, incluindo acidentes de trabalho associados aos processos e ao manejo dos resíduos sólidos; indicação de processos que resultem na redução de custos do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e promoção e acompanhamento do cumprimento das legislações vigentes, evitando a ocorrência de infrações ambientais e possíveis sanções à Universidade.

Confira na íntegra o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da UFRB.