Corregedoria

Apresentação

Olá, seja bem-vindo à página da Corregedoria da UFRB.
A Corregedoria é um dos órgãos internos cuja finalidade é contribuir para a manutenção da integridade na Administração Pública, ou seja, busca garantir um ambiente íntegro, ético e transparente por meio da investigação e responsabilização de ilícitos administrativos praticados por agentes públicos (servidores e empregados públicos) e/ou entes privados. A atuação da Corregedoria limita-se a prevenir, inibir, coibir e reprimir ilícitos administrativos produzidos no exercício de suas atribuições ou que tenham relações com as atribuições do cargo.
Neste espaço, você encontrará informações sobre a atuação desta Corregedoria, materiais que podem facilitar o trabalho dos membros das comissões disciplinares e materiais ducativos que vão lhe ajudar a compreender melhor nossos serviços e a atuação.

Breve Histórico

A Unidade Setorial de Correição na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia foi instituída através da Resolução Consuni nº 20, de 19 de dezembro de 2023. O objetivo foi destacar a atividade correcional, conferindo-lhe independência e contribuindo para o fortalecimento da cultura organizacional, reafirmando o compromisso com a integridade pública. A Corregedoria da UFRB integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), cujo órgão central é a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), como define a Portaria Normativa CGU nº 27/2022. Deste modo, a CORREG fica subordinada internamente à autoridade máxima institucional, mas deve obedecer às orientações normativas e é supervisionada tecnicamente pela CRG/CGU.
Antes, parte do poder disciplinar era delegado para o Núcleo de Acompanhamento e Admissibilidade de Procedimentos Disciplinares, por meio da portaria nº 517/2016.

Modelos, formulários e orientações internas

Orientação temática 01 – Importância da dedicação dos membros para o cumprimento dos prazos legais.

Orientação temática 02 – Imparcialidade, suspeição e impedimentos.

Modelo de documentos

Check List

Agendamento

Certidão Negativa Correcional

Declaração Negativa Correcional

Combate ao assédio sexual na Administração Pública

Assédio Sexual

Assédio Sexual: Como identificar?

Participação das Drs. Mayra Cotta e Carla Cotta

Lei nº14.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Guia para apuração de casos de assédio sexual na esfera correcional.