A implantação da lei foi resultado do PPA Participativo.

A UFRB através da representação da PROPAAE – Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Professor Cláudio Orlando Nascimento (Coordenador de Políticas Afirmativas), esteve presente na reunião promovida pela Secretaria Municipal de Políticas Especiais em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Cruz das Almas, que teve como objetivo implantar a Lei 10.639/03 (História e Cultura Afro-brasileira e Africana no Currículo Escolar), na rede escolar municipal.

A reunião aconteceu no dia 13 de junho, na Biblioteca Municipal, e foi coordenado pela Secretária Ilza Francisca da Cruz, pela Coordenadora do Departamento de Reparação, Rita Lima e contou com a participação do diretor de educação do Malê de Debalê, Prof. Carlos Eduardo.

Dentre as estratégias de implementação destacam-se: a proposta de formação continuada de professores, que ocorrerá durante três meses e o prêmio Milton Santos, destinado a premiar o melhor projeto pedagógico referente a temática.

O Professor Cláudio enfatizou a importância dessa reunião ressaltando a obrigatoriedade da lei 10.639/03, que altera a lei 9394/96 (lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabelecendo a inclusão no currículo oficial da rede de ensino os estudos relacionados à História e Cultura Afro-brasileira e Africana e a Educação das Relações Étnico Raciais.

Nessa oportunidade também foi reafirmado o compromisso da URFB com as políticas afirmativas, em especial, no que concerne à missão da PROPAAE, de ampliação das ações, programas e políticas de inclusão e permanência de jovens afro-descendentes na educação superior.

Professor Claúdio Orlando esteve em Oficinas do PPA Participativo, realizado em Cruz das Almas no último dia 10.