Corregedoria
Apresentação
O poder disciplinar decorre do poder-dever que tem a Administração para apurar notícias de irregularidade, consistindo no exercício regular e permanente de atribuições concernentes a prevenção, investigação, processo e julgamento, na esfera administrativa, de infrações disciplinares, de modo a atribuir ao respectivo agente a responsabilidade adequada. Na UFRB, o Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares – NUAADIS, é atualmente o setor responsável pelo monitoramento de toda a atividade, desde a verificação de materialidade nas notícias de irregularidade, o suporte técnico, capacitação e acompanhamento das comissões de investigação e processamento, até o registro e arquivamento dos processos disciplinares.
Legislação
Manuais da CGU
Fluxograma de processos
Fluxo da recepção da denúncia à instauração
Fluxo da recepção da denúncia à instauração – COPARC
Infográfico do Processo administrativo punitivo
Infográfico do processo investigativo.
Passo a passo do trabalho da comissão punitiva.
Dúvidas frequentes
Como é realizada a contagem do prazo da CPAD?
A quem devo solicitar a prorrogação?
Quando devo solicitar prorrogação?
É admitida mais de uma prorrogação?
Em que situação um membro da comissão pode ser substituído?
Normativos internos
Criação e estruturação do Nuaadis
Modelos, formulários e orientações internas
Orientação temática 01 – Importância da dedicação dos membros para o cumprimento dos prazos legais.
Orientação temática 02 – Imparcialidade, suspeição e impedimentos.
Combate ao assédio sexual na Administração Pública
Cartilhas
Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020
Infrações disciplinares
Assédio Sexual
Assédio Sexual: Como identificar?
Participação das Drs. Mayra Cotta e Carla Cotta
Lei nº14.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Guia para apuração de casos de assédio sexual na esfera correcional.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Setor – NUAADIS – Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares
Telefone: 75 99892-0680
E-mail: nuaadis@reitoria.ufrb.edu.br
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Endereço: Bairro dos Professores – Rua Rui Barbosa, 710, Centro – Cruz das Almas/BA – 44.380-000